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Cria a zona de caça municipal de Alagoa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Alagoa, (processo n.º 3683-DGRF).
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2004-07-20 -
PORTARIA
825/2004 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza o IFADAP/INGA à repartição de encargos relativos ao contrato a celebrar com a(s) entidade(s) a quem vier a adjudicar o concurso no âmbito do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas, Programa VITIS.
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